Paes decreta a caducidade do contrato de concessão do BRT

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, a secretária municipal de Transportes, Maína Celidonio, e a diretora-presidente da Mobi.Rio, Cláudia Secin, apresentaram nesta quinta-feira (17/02) o detalhamento sobre o decreto de caducidade do contrato de concessão do sistema BRT – serviço que atende 248 mil cariocas em média por dia. A caducidade representa a extinção parcial do contrato de concessão do BRT, assinado em 2010, e a devolução ao município do serviço público de ônibus na cidade, em relação à operação desse sistema, sem que haja obrigação de indenização prévia pelo poder concedente. A ação é motivada pelo descumprimento por parte dos concessionários de obrigações contratuais de prestação de um serviço de transporte público adequado.

– Esse é um passo que nenhum governante gosta de tomar. Acreditamos que esse sistema de ônibus deve ser operado pelo setor privado por meio de uma concessão. Mas o que acompanhamos nos últimos anos foi um profundo desrespeito ao cidadão. Vemos esse sofrimento todo dia pela cobertura da imprensa e pelas reclamações que recebemos. Buscamos um diálogo, que não houve, e isso nos levou à intervenção e, agora, à cassação dessa concessão – destacou o prefeito Eduardo Paes.

Com a extinção do contrato do BRT, o sistema, atualmente sob intervenção da prefeitura, será gerido pela empresa pública Mobi.Rio, criada por decreto em dezembro do ano passado. A empresa ficará responsável pela operação do BRT de forma transitória até que um novo concessionário assuma a gestão, por meio de licitação, que está prevista para março deste ano. Mesmo após a definição do vencedor, a Secretaria de Transportes (SMTR) continuará à frente do planejamento do sistema.

– A missão da Mobi-Rio é operar o sistema BRT da melhor forma possível, até que chegue a nova frota e um novo concessionário. Durante a Intervenção, recuperamos uma centena de articulados, reabrimos as 46 estações que estavam fechadas e, no total, já reformamos 61. Continuaremos trabalhando incansavelmente para a melhoria do transporte. A população pode ter certeza que vamos devolver um sistema digno para quem usa o BRT – disse a diretora-presidente da Mobi.Rio, Cláudia Secin.

Para avançar nas melhorias que vêm sendo implementadas pela prefeitura no BRT, a SMTR publicou, na segunda-feira (14/02), o edital de licitação para a compra de 307 ônibus, de um total de 557 novos veículos que substituirão, gradativamente, a frota atual. A previsão é que os 307 novos ônibus sejam entregues a partir de outubro. A aquisição dos 250 ônibus restantes será licitada no segundo semestre deste ano, com previsão de entrega para o segundo semestre de 2023.

– Temos agora três licitações importantes: uma é a da compra da frota; a outra é que, amanhã (sexta-feira), vamos fazer audiência pública sobre a concessão da operação do BRT, esperando publicar esse edital no final de março; por fim, a licitação da bilhetagem será publicada na semana que vem. Com essas três licitações, esperamos inaugurar um novo modelo de gestão do BRT, oferecendo um serviço de qualidade à população. É um processo que vai demorar um pouco, não só por questões jurídicas, mas também porque os ônibus demoram a serem produzidos – afirmou a secretária municipal de Transportes, Maína Celidonio.

Intervenção no BRT

Desde o início da atual gestão, a prefeitura vem trabalhando para requalificar o BRT.  Após a constatação de inúmeras falhas, como frota abaixo do determinado, manutenção precária e sucateamento, o município decidiu controlar o sistema. Em março do ano passado, foi determinada a intervenção temporária do BRT, operado pela Sociedade BRT Rio S/A.

A decisão foi respaldada pela Lei Federal nº 8.987, de 13/02/1995, que permite ao poder concedente intervir em uma concessão para assegurar a adequação na prestação de um serviço e o cumprimento das normais contratuais. Para isso, foi aprovada na Câmara Municipal a Lei nº 6.878/21, autorizando o Poder Executivo a utilizar recursos do Tesouro Municipal no sistema, com previsão de ressarcimento ao erário pela Sociedade BRT Rio S/A, seus acionistas e concessionários.

– Aqui não temos a intenção de romper contratos. É preciso sempre dar o direto de defesa ao concessionário, cumprir os prazos legais. Houve um julgamento em órgão de regulação do Rio de Janeiro para termos a segurança desse passo que estamos tomando. A caducidade é uma penalidade, uma sentença final, pelo descumprimento de obrigações contratuais, com a retomada pelo município do serviço de transporte por BRT – explicou o procurador-geral do município, Daniel Bucar.

O sistema BRT já chegou a ter, em seu auge, 384 veículos licenciados. Da frota operacional de 297 articulados, no início de intervenção, apenas 120 rodavam, em estado extremamente precário. Mesmo com o reforço da manutenção corretiva e de medidas preventivas, o desgaste dos veículos continua sendo o principal problema da atual frota operante de 210 ônibus.

Aumento de passageiros e estações revitalizadas

Ainda são utilizados na operação 33 ônibus convencionais alugados pela prefeitura nas duas linhas do corredor da Cesário de Melo e outros 56, nos horários do pico da manhã e da tarde, para os serviços eventuais Alvorada x Santa Cruz e Alvorada x Pingo D’Água, os chamados diretões. Desde março de 2021, a média diária de passageiros do BRT, em dias uteis, passou de 169 mil para 248 mil, em dezembro de 2021.

Além de articulados em estado de degradação, ao assumir a gestão do sistema BRT Rio, a prefeitura encontrou 46 estações fechadas. Todas elas já foram recuperadas e reabertas em 2021. Após essa fase, iniciou-se a reforma gradativa nas outras 79 estações operantes. Até agora, 15 delas já foram revitalizadas.