A Prefeitura do Rio vai receber um empréstimo no valor de US$ 135,2 milhões (aproximadamente R$ 700 milhões) para apoiar as reformas fiscais e verdes no município. A quantia foi aprovada nesta quinta-feira (16/6), pelo Conselho Diretor do Banco Mundial, visando aprimorar a sustentabilidade fiscal no médio prazo e acelerar a transição rumo ao desenvolvimento urbano resiliente, inclusivo e de baixo carbono. A operação só foi possível em função da adesão do município ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), instituído pela Lei Complementar 178/2021.
– O Rio de Janeiro está promovendo reformas fiscais desde 2021 e nós firmamos um compromisso para reequilibrar as contas dentro do escopo do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) do governo federal. O pacote de reforma fiscal apoiado pelo Banco Mundial permitirá ao município voltar a ter acesso às reformas para promover investimentos em prol dos objetivos ambientais, sociais e econômicos do Rio – declarou o prefeito Eduardo Paes.
Segundo a secretária municipal de Fazenda e Planejamento, Andrea Senko, “as condições financeiras pactuadas com o Banco Mundial são extremamente vantajosas comparativamente ao mercado de crédito brasileiro, por se tratar de um banco multilateral”.
– Primeiramente, é importante destacar o prazo para pagamento, que será de 21,5 anos com um ano de carência a uma taxa de juros variável de cerca de 2,82% ao ano. Os recursos recebidos permitirão ao município fôlego financeiro para fazer frente a despesas relevantes e urgentes, como por exemplo a área de transporte público durante o processo de retomada e crescimento econômico da cidade do Rio de Janeiro – afirmou Andrea.
O Rio de Janeiro entrou em estresse fiscal antes da pandemia devido ao aumento nas despesas de caráter obrigatório sem o devido aumento das receitas. A Covid-19 agravou a situação das finanças públicas do município. Como no restante do país, em 2020 o Rio aumentou suas necessidades de gastos para enfrentar a pandemia de Covid-19, incluindo um incremento de R$ 850 milhões ao orçamento da saúde. Isso comprometeu ainda mais a capacidade do município de investir em seus objetivos ambientais, sociais e econômicos, incluindo o desenvolvimento urbano resiliente, inclusivo e de baixo carbono.
Para ajudar o município a alcançar as metas fiscais do PEF, este Empréstimo de Política de Desenvolvimento (DPL) apoia as principais reformas fiscais: adotar uma regra que dispare medidas de ajuste fiscal em caso de estresse fiscal; simplificar o Imposto Sobre Serviços (ISS) e aprimorar a coleta de impostos de sonegadores; e uma reforma legislativa para aumentar a parcela de contribuição dos servidores públicos para a previdência de 11% para 14%. Com essas medidas, espera-se que o município possa seguir o caminho para o ajuste fiscal, controle o aumento recorrente de gastos e fortaleça as receitas fiscais.
O projeto também apoiará o município na transição para o desenvolvimento urbano resiliente, inclusivo e de baixo carbono.
